ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 20.03.1991.

Aos vinte dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à Vereadora Letícia Arruda que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Vigésima Segunda Sessão Ordinária e da Terceira Sessão Solene que, juntamente com a Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências; pela Vereadora Letícia Arruda, 01 Pedido de Providências, 01 Indicação e 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Luiz Machado, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Nelson Castan, 01 Projeto de Resolução nº 08/91 (Processo nº 773/91); pelo Vereador João Dib, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 123/90 (Processo nº 1873/90). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 97 e 368/91, do Gabinete do Governador. A seguir, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Cyro Martini, acerca do Processo nº 508/91, e registrou as presenças, na Mesa dos trabalhos, de Gilberto Borges, do Comando S.O.S. Agricultura, de Isabel Freitas, da Comissão de Mulheres Agricultoras, e de Ignácio Beninca, do Departamento Rural da Central Única dos Trabalhadores, CUT. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Edi Morelli teceu comentários acerca da ausência, hoje pela manhã, do Secretário Municipal da Indústria e Comércio, Sr. José Luis Moraes, da sede da referida Secretaria, sem que tenha sido designado nenhum outro funcionário para responder por S.Sa. Discorreu acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 28/91, lamentando Questão de Ordem formulada a respeito pelo Ver. Cyro Martini. A seguir, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Gilberto Borges que, em nome do Movimento S.O.S. Agricultura, expôs os objetivos e reivindicações desse Movimento, discorrendo sobre a situação concreta que hoje vive o pequeno agricultor no Estado e a política do Governo Federal para a área. Entregou à Presidência da Mesa pauta com as reivindicações do movimento que ora representa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Ilgenfritz solidarizou-se com o Movimento S.O.S. Agricultura, ressaltando a necessidade de alterações profundas na política agrícola vigente no País. Comentou Moção aprovada pela Casa, que solicita a liberdade dos colonos-sem-terra acusados da morte do Soldado PM Valdeci de Abreu. O Ver. Omar Ferri saudou os representantes do Movimento S.O.S. Agricultura. Leu trechos do artigo “Violência, Reforma Agrária e Vergonha”, de sua autoria, onde são analisados os problemas existentes no setor agrícola brasileiro, bem como a abrangência e as conseqüências dos mesmos. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Nereu D’Ávila discorreu acerca da atuação do PT dentro da política nacional, classificando como ambígüa a relação existente entre o discurso político e a prática de trabalho seguida por este Partido quando à frente de governos municipais. Questionou os custos e a validade da propaganda veiculada pelo Executivo Municipal através dos principais meios de comunicação da Capital. Falou da política a ser seguida pelo Governador Alceu Collares com relação ao funcionalismo público estadual. A seguir, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. João Dib, com relação ao artigo 206 do Regimento Interno. Após, o Sr. Presidente registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, dos Senhores Luís Inácio da Silva, Presidente Nacional do PT, Selvino Heck, Presidente Regional do PT, Flávio Koutzzi, Líder do PT na Assembléia Legislativo do Estado, e concedeu a palavra ao Senhor Luís Inácio da Silva que discorreu acerca da crise generalizada que enfrenta o País, ressaltando a importância de uma atuação suprapartidária visando estabelecer condições efetivas para a saída do Brasil da situação crítica em que se encontra. Em continuidade o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Líderes de Bancada. O Ver. João Dib, em nome da Bancada do PDS, saudou a presença de Luís Inácio da Silva na Casa. Destacou a divergência existente entre o PDS e o PT, ressaltando, porém, que o momento atual é de união de esforços para a solução da crise brasileira. Lembrou a falta de pagamento dos reajustes salariais devidos aos municipários de Porto Alegre. O Ver. Omar Ferri, em nome da Bancada do PSB, lembrou a participação de Luís Inácio da Silva nos movimentos progressistas do País, falando dos problemas enfrentados pelo povo brasileiro e da valorização, em nossa economia, de produtos secundários em detrimento das necessidades básicas da população. O Ver. Vieira da Cunha, em nome da Bancada do PDT, teceu comentários acerca das lutas empreendidas pelo nosso povo em prol da democracia e a frustração sentida quando das últimas eleições presidenciais. Ressaltou seu orgulho por integrar, na época dessas eleições, o bloco progressista formado contra a candidatura de Fernando Collor de Mello. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, comentou a crescente falta de participação da sociedade que vem sendo observada nos movimentos reivindicatórios do País, questionando as causas e conseqüências resultantes dessa situação. O Ver. Wilson Santos, em nome da Bancada do PL, discorreu acerca do trabalho político realizado por Luís Inácio da Silva, congratulando-se com o mesmo e destacando admirar sua coerência, ainda que ocorram divergências entre as linhas assumidas por seu Partido e pelo PT. O Ver. Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, falando de sua admiração pela presença de Luís Inácio da Silva dentro do quadro político atual, destacou que todos os grupos progressistas possuem como objetivo comum a elevação do trabalhador ao seu real papel em nossa sociedade. E o Ver. João Motta, em nome da Bancada do PT, criticou a atuação do Presidente Fernando Collor de Mello à frente do Governo Federal, classificando seu estilo como autoritário e baseado na auto-disciplina. Analisou as soluções alternativas existentes para a crise brasileira. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno, sendo reabertos, constatada a existência de “quorum”, às dezesseis horas e vinte e oito minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Lauro Hagemann questionou medidas tomadas pelos responsáveis pelo Jornal Correio do Povo, de divisão do espaço do cartunista Celso Schröder com um interino, declarando crer que tal fato é decorrente da atuação desse jornalista na direção do Sindicato da sua categoria. Comentou, ainda, a demissão do Jornalista Edson Moiano, que era chefe de redação dos serviços noticiosos da Rádio Guaíba. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Adroaldo Correa teceu considerações sobre as lutas desenvolvidas pelos jornalistas gaúchos, dizendo que esses movimentos não recebem a divulgação da imprensa. Reportou-se ao pronunciamento do Ver. Lauro Hagemann, acerca de possíveis perseguições políticas sofridas pelo Jornalista Celso Schröder. Analisou a linha de trabalho seguida pelos principais veículos informativos do Estado. A seguir, por solicitação do Ver. José Alvarenga, foi efetuada nova verificação de “quorum” e, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato e Clóvis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros, Wilson Santos e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

O SR. CYRO MARTINI (Questão de Ordem): É com relação ao Processo nº 508/91, Projeto de Lei que trata das ondulações transversais, sonorizadores e outras sinalizações. Eu tenho sobre esta matéria Projeto de Lei tramitando na Casa desde 1989. No ano passado, ele ficou o tempo todo adormecido, não insisti porque estava sendo examinado. Este ano, eu entendo que em tempo eu pedi o desarquivamento dele e por isto eu já tive problema com relação a fogos de artifícios, porque alguém ingressou primeiro do que eu, então foi um Substitutivo. Tive problemas com o pedido relativo à Comissão Especial para tratar do Código de Defesa do Consumidor e agora mais este? Tenho este Projeto desde 1989.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Cyro Martini, eu não sei se V. Exª está com a razão, mas eu posso lhe responder que a Mesa estava alerta a este problema e encaminhou inclusive para a Auditoria para um Parecer. É o seguinte: o Projeto do Ver. Edi Morelli deu entrada na Casa no dia 15 de março; V. Exª pediu o desarquivamento no dia 18 de março. Teoricamente, nós ficamos na dúvida, porque o Regimento Interno é claro, um Projeto do Legislativo ao final do ano ele é arquivado, quer dizer, V. Exª usou o termos “dormiu” ou coisa parecida. Na verdade, ele desaparece, ele morre, ele deixa de existir, a não ser quando V. Exª pediu o desarquivamento três dias depois da entrada do Projeto do Ver. Edi Morelli. Eu acho que V. Exª pediu em tempo, mas três dias depois de entrar o novo Projeto.

Então, nós ficamos na dúvida, eu quero dizer que a Mesa tem dúvidas a quem cabe a precedência. Então, pedimos a orientação da Auditoria. Estamos apenas colocando o Projeto do Ver. Edi Morelli na Pauta. Se a Auditoria entender que o seu tem precedência, o Projeto do Ver. Edi Morelli se torna imediatamente Substitutivo do Projeto de V. Exª.

O SR. CYRO MARTINI: A respeito exatamente deste assunto, esta Casa já tem decisão a respeito. Eu ingressei com este Projeto, ele passou a tramitar normalmente, até que o Ver. Vicente Dutra pediu o desarquivamento de um Projeto que ele tem a respeito e passou a prevalecer o dele, porque o dele era anterior ao meu.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Cyro Martini, eu solicito à Taquigrafia o apanhado deste diálogo do Ver. Cyro Martini para que possamos encaminhar isso à Auditoria e se há precedentes, Vereador, será absolutamente respeitado, sem nenhum problema, V. Exª terá precedência.

O SR. CYRO MARTINI: Eu não faço questão absoluta de ser dono do Projeto, pela ementa eu fico um pouco preocupado.

O SR. PRESIDENTE: Perfeito, Vereador. Eu também fiquei na dúvida, por isto mesmo enviei à Auditoria e agora V. Exª me dá uma informação nova que eu não tinha de que já há um caso anterior. Por isso, eu peço os apanhados taquigráficos e remeto junto à Auditoria, e se isso se confirmar, V. Exª tem a precedência sem nenhum problema e o outro Projeto de torna Substitutivo ao Projeto de V. Exª. Sem nenhuma dúvida nesta questão.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, para um Requerimento, se ainda não foi feito, como teremos a Tribuna Popular, peço a inversão dos trabalhos para iniciarmos direto na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, nó temos um comunicado oficial da Liderança do PT de que haveria uma visita do ex-Deputado Lula da Silva à Casa. Nós só estamos esperando esta confirmação, porque o Deputado não poderia falar ou visitar o Plenário se estivermos na Ordem do Dia. Estamos só esperando esta confirmação e colocaremos imediatamente em votação o Requerimento de V. Exª.

Processo nº 809, assinado pela CUT do Rio Grande do Sul, Departamento Rural da Central Única dos Trabalhadores, solicitando a utilização da Tribuna Popular para o Movimento SOS Agricultura. Os agricultores sem terra estão aqui representados por Gilberto Borges, direção do Movimento Sem Terra, Comando SOS Agricultura; Isabel Freitas, da Comissão de Mulheres Agricultoras; e Ignácio Beninca, do Departamento Rural da CUT.

Tempo de Liderança. Com a palavra o Ver. Edi Morelli.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dois motivos me levam a usar a tribuna, na tarde de hoje, neste período de Liderança. Primeiro, o meu descontentamento com certas Secretarias do Governo Municipal. Outro dia, quando, aqui, defendi o Prefeito Olívio Dutra, quando houve uma polêmica e que a Diretora do DEMHAB, dona Lires Marques, teria dito uma coisa que vinha de encontro ao que o Prefeito Olívio Dutra teria dito. E defendi o Prefeito, porque Prefeito mal assessorado faz um mau Governo. Tentei entrar em contato telefônico com a SMIC, às 14h14min, e obtive, depois de muito tempo tentando uma ligação, o telefone chamava e ninguém atendia, a resposta de que o Sr. Secretário não estava. E é até compreensível que o Secretário da SMIC não estivesse no gabinete, porque está no Aeroporto Salgado Filho aguardando o Líder maior do PT, ex-Deputado Luiz Inácio Lula da Silva, mas perguntei quem responde pela Secretaria na ausência dele. A resposta do funcionário foi categórica: ninguém responde pela Secretaria na ausência do Secretário. Acho que não está certo. Acho que a SMIC deve ter maus funcionários lá dentro para dar esse tipo de resposta. Eu me identifiquei no telefone, dizendo que era o Ver. Edi Morelli e que queria fazer uma denúncia para a SMIC, colaborando com aquele órgão, de que uma firma estava funcionando a todo vapor, com toda a documentação irregular, sem alvará e não há fiscalização. Agora em cima de pequenos vendedores ambulantes há fiscalização, mas uma empresa de porte, com toda a documentação irregular e sem alvará está funcionando normalmente. Aí eu recebo como resposta que na ausência do Secretário ninguém responde pela Secretaria. Beleza. Está bem assessorado o Sr. Olívio Dutra.

Outro motivo que me traz à tribuna é para responder à Questão de Ordem do Ver. Cyro Martini. Em 1989, entrei com Projeto de Lei obrigando a construção de quebra-molas nas imediações de escolas de 1º e 2º graus. Como um dia antes havia entrado um Projeto de Lei do Ver. Cyro Martini, eu retirei o meu, apesar de que, na minha opinião, é mais completo que o do Ver. Cyro Martini. Aguardei até 15 de março, um mês após a abertura dos trabalhos desta Casa. Como o Ver. Cyro Martini não havia desengavetado o Projeto dele e nem entrado com o mesmo, eu entrei com o meu Projeto de Lei nº 089/91. Por isso, eu acho muito descortês da sua parte a sua Questão de Ordem, Ver. Cyro Martini. Estou, em outras palavras, devolvendo o que V. Exª me fez no ano passado. Se “pimenta nos seus olhos arde”, nos meus também arde. Não vou retirar o meu Projeto de Lei e não aceito também apartes não-regimentais. Eu repito: o ano passado me foi passada a perna; esperei um mês, o Ver. Cyro Martini não entrou novamente com seu Projeto de Lei, entrei com o meu e não vou retirar.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo inscrições de Liderança, passamos a palavra ao Sr. Gilberto Borges, da Direção do Movimento dos Sem Terra, através do Departamento Rural da CUT. O companheiro terá dez minutos para fazer a sua manifestação, nos termos do art. 100 da LOM.

O SR. GILBERTO BORGES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, companheiros assistentes, em nome do Departamento Rural da CUT, em nome do Movimento dos Sem Terra, Comissão Regional das Barragens Alto Uruguai, em nome do Movimento de Mulheres, nós, desde já, queremos agradecer a esta Casa por nos ter dado a oportunidade de vir aqui colocar a situação concreta que vive o agricultor, o médio agricultor e o sem terra. Queremos colocar que, através de uma ampla análise política dessas entidades no meio rural, pela necessidade da unidade, de organização que, hoje, o pequeno agricultor no Rio Grande do Sul, basicamente devemos setenta por cento da produção no meio rural, temos uma política agrícola induzida do Governo Federal nos ombros do trabalhador rural. Para isso, nós consolidamos, a partir do dia vinte e dois de janeiro, o Movimento SOS Agricultura para iniciar uma caminhada de luta e fazer com que o pequeno agricultor permaneça na terra, não seja expulso.

Em cima disso, companheiros, nós mobilizamos nos dias seis, sete e oito de março quatro mil e quinhentos agricultores em Panambi, que foi o primeiro passo de mobilização, o primeiro recado às autoridades federais, para que olhassem a real situação do Rio Grande do Sul. Nesses três dias de mobilização, nós consolidamos a pauta de reivindicações, e não é por simples vontade que estamos indo às ruas, e sim por justa necessidade, e para isso aprovamos esses cinco eixos centrais, fazendo com que os pequenos, médios agricultores e sem terras vão para as ruas lutar. É a questão da reforma agrária, a política agrícola em função da seca, que não é só problema do pequeno e médio agricultor, as cooperativas estão indo à falência, as Prefeituras estão indo ao Governo do Estado e na falência, e nós aprovamos esses cinco eixos, uma política energética para a construção de barragens na Bacia do Rio Uruguai, que vem expulsando o agricultor da terra; uma política voltada para a previdência de saúde para o meio rural, pois temos coisas muito bonitas na Constituição, agora, na prática, quando o trabalhador precisa, não tem direito.

Aprovamos, também, uma pauta e um plano de lutas com essas cinco entidades e entregamos para as autoridades do Estado antes de virmos a Porto Alegre, vendo a nossa realidade e a necessidade de continuamos mobilizados, resolvemos vir a Porto Alegre, fazer o quê? Hoje, os meios de comunicação dizem que, mais uma vez, o sem terra volta à praça, mas não é isso, agora, está o pequeno, o médio agricultor debaixo de uma lona, pedindo, pacificamente, que sejam conseguidas, urgentemente, as nossas reivindicações. E para isso estamos, hoje, basicamente, duzentos e cinqüenta agricultores na Praça da Matriz, e de 18 a 22 permaneceremos ali, com o objetivo claro de reivindicar ao Governo Federal e ao Governo do Estado. Fomos recebidos segunda-feira pelo Governo do Estado que nos garantiu a permanência na Praça da Matriz; fomos recebidos pelo Presidente da Assembléia e também por diversas entidades que se sensibilizaram pela nossa reivindicação porque não somos só nós que estamos lutando, toda a sociedade do Rio Grande do Sul, na área rural, está pedindo socorro.

Para isso, nós temos hoje diversas negociações encaminhadas aqui na Praça, mobilizados e indo em todas as Secretarias do Governo do Estado, encaminhamos uma comissão, via Comissão da Agricultura, Presidência Pompeu de Mattos, pela Comissão da Seca, de companheiros do PDT, do PT e de outros Partidos que fazem parte da Comissão para garantir uma audiência que está acontecendo hoje à tarde em Brasília com o Ministro Cardoso e Cabreira para garantir que essas propostas de reivindicações do Rio Grande do Sul sejam urgentemente atendidas. O Governo do Estado garantiu que vai fazer a intervenção, juntamente com as entidades organizadas do Estado, ao Governo Federal para que se consiga que não seja necessário voltarmos a Porto Alegre ou irmos para os trevos das rodovias para reivindicarmos, mas temos claro que diversas questões não são do poder do Governo do Estado, mas do Governo Federal e para isso temos que estar organizados, porque com essa política do Governo Federal induzida, todo o Brasil, hoje, na área rural, está a falência. Está aí o arrocho salarial, as categorias urbanas estão paralisadas.

Dentro da nossa luta e dos nossos objetivos, nós estamos aqui nesta Casa porque entendemos que é uma Casa de poder, acreditamos que todas as pessoas do povo também têm poder de intervenção no Estado e Governo Federal. Estamos deixando uma pauta de reivindicação aqui dos agricultores e queremos dizer que esta nossa luta não pára aqui. Estamos voltando sexta-feira novamente aqui para Porto Alegre e queremos garantir para toda a comunidade porto-alegrense que as nossas reivindicações, a nossa pauta sem conquistarmos os objetivos que queremos não vamos parar de estarmos mobilizados e lutando, isso garantimos ao Governo do Estado. Amanhã, temos mais uma reunião com os Deputados, na Assembléia Legislativa, colocando a nossa proposta e debatendo com eles. Por que se não conseguirmos nesse momento urgente as nossas reivindicações, os Senhores podem crer que em Porto Alegre e nas grandes Capitais vamos engrossar com mais de 40% dos pequenos agricultores vindo procurar emprego, pedir esmolas nas Cidades, e isso não queremos, não vamos deixar, por isso vamos continuar mobilizados.

Queremos fazer um chamamento aqui, temos marcado para 08 de abril, dentro da pauta de reivindicação e do plano de luta das entidades do meio rural, entregamos ao Governo Federal e ao Governo do Estado, se não conseguirmos via as forças organizadas a nível de Estado, movimento sindical, Movimento Sem Terra e outras entidades, Prefeituras, cooperativas, nós vamos parar este Estado e queremos o apoio concreto das pessoas que realmente contribuem de uma forma ou de outra à luta dos trabalhadores. Estamos com um acampamento na Praça, estamos abertos para debater com todas as autoridades, o que para nós será um prazer ver mais pessoas lutando e intervindo nesta situação que está aí.

É essa a nossa colocação e vamos continuar lutando, isso queremos deixar claro, voltaremos às rodovias se não conseguirmos as nossas reivindicações. Queremos encerrar entregando a nossa pauta de reivindicação ao Presidente da Mesa e agradecendo desde já a todos os Vereadores que deram esse espaço ao nosso movimento SOS Agricultura para colocar a nossa situação e a nossa realidade que vivemos hoje. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz em Comunicação de Líder.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Inácio Beninca, Gilberto, que representam aqui o movimento dos colonos, dos pequenos colonos sem terra, dos pequenos agricultores no Rio Grande do Sul e que estão promovendo o projeto SOS Agricultura com o qual estamos trazendo aqui toda a solidariedade e tenho certeza que da Bancada do PT e da maioria dos Vereadores da Casa. Estamos usando este tempo de Liderança em especial para transmitir esse apoio e dizer da nossa preocupação que já foi transmitida através da direção do PT em reunião feita com o novo Governador antes de sua posse, com seus Secretários, da nossa grande preocupação com o maior problema que enfrentamos no País que significa mudar a política agrícola e agrária neste País.

Foram colocadas questões básicas e fundamentais e temos a grande esperança de que sobre o novo Governo de Alceu Collares teremos que mudar em muito a infra-estrutura da produção agrícola, da produção rural e agro-pecuária deste Estado e, fundamentalmente, temos que ter uma atenção especial para os pequenos agricultores, na área do crédito, da assistência técnica, em todos os setores da comercialização e do estoque do produto e pensar, de uma vez por todas, numa solução que parta do Estado. Claro que precisamos do apoio do Governo Federal, mas muita coisa pode ser feita por aqui e queremos transmitir aos companheiros que aqui representam esse setor, o nosso empenho junto ao novo Governo para que a reforma agrária no Estado comece logo, que a distribuição de terra seja feita.

Queríamos transmitir a todos que estamos permanentemente atentos ao desenrolar das reivindicações que estão sendo feitas e também em relação ao acontecido aqui em Porto Alegre em que resultou na prisão de quatro colonos sem terra. Nós gostaríamos de aproveitar este momento para entregar uma cópia do Ofício da Moção que foi aprovada pela esmagadora maioria desta Casa, apenas com duas abstenções, e que foi enviada pelo Sr. Presidente da Câmara ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública da Justiça e da Cidadania, ao Procurador Geral da Justiça e ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando que seja relaxada a prisão dos quatro companheiros presos e que eles respondam o processo em liberdade.

Nós sabemos que este ato, que esta presença na Tribuna Popular dos colonos, dos pequenos agricultores que representam também os colonos sem terra, é uma presença que tem uma abrangência muito grande. Não é só este problema, mas nós consideramos que este problema também neste momento é muito importante. Em nome da Bancada do PT, queria passar cópia deste Ofício e dizer que nós continuaremos aqui na Câmara revidando todos os esforços para fazer com que as autoridades, em especial o novo Governo que se instala, façam com que se mude, quem sabe, com a ajuda dos próprios colonos, com a ajuda do cooperativismo no Estado, com a ajuda do movimento sindical rural, das mulheres, dos trabalhadores em geral, nós possamos mudar a face da produção e criar uma nova era de produção de alimentos, para o Rio Grande, para o País, e para que melhorem as condições de vida de toda a população. Era essa a nossa intenção e passo então o Oficio ao representante. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Omar Ferri em Comunicação de Líder.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o abraço cordial e integral solidariedade deste Vereador e do Partido que ele representa nesta Casa, que é o Partido Socialista. Digamos melhor, não é o Partido Socialista, é o socialismo. Estes assuntos de reforma agrária e de agricultores sem terra vêm tendo a minha atenção desde a época em que Leonel Brizola, Governador do Estado, ensaiou a reforma agrária neste Estado no Município de Camaquã e Palmares. Eu tenho acompanhado esse assunto, nunca o perdi de vista e até tenho aqui algumas linhas sobre a reforma agrária em nosso País que vou me permitir ler em homenagem a esta prezada e ilustrada representação desse angustioso problema brasileiro. Eu chamo este meu artigo de “Violência, Reforma Agrária e Vergonha”. Inicio-o citando um grande jurista brasileiro chamado Antônio Evaristo de Moraes Filho, que disse: “No organismo brasileiro existe um tumor nascido da desigualdade social, da qual a criminalidade maltrapilha é simples metástase”.

(Nota do revisor: o Vereador passa a ler o artigo de sua autoria, do qual não consta dos apanhados taquigráficos.)

O SR. OMAR FERRI: Não tenho condições de continuar, em virtude do espaço de cinco minutos que o Regimento Interno me concede, mas, em todo o caso, diria que o Município de Garibaldi, que é ínfimo em matéria de superfície, produz muito mais carne do que o Município de Alegrete, que é um dos maiores do Rio Grande do Sul. É para se ver como é necessária a reforma agrária em nosso País! Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Primeiro orador inscrito é o Ver. Nereu D’Ávila. V. Exª está com a palavra.

O SR. NEREU D’ ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos observado ao longo do tempo o comportamento do Partido dos Trabalhadores. Há poucos dias, comemoraram-se onze anos da sua existência. Nesta Casa, foram tecidas loas ao novel Partido. Mas um seu prócer, de alto coturno, fez algumas considerações a respeito da realidade da criação do Partido e a sua implementação quando no poder.

E, agora, vai haver um congresso, e nós esperamos que o Partido dos Trabalhadores defina realmente, neste Congresso, a que veio. Por enquanto, eu continuo afirmando que há uma ambigüidade entre o seu discurso e a sua prática. Nos seus gestos políticos, está deixando cair a máscara daquela pretensa alvura, daquela sua pretensa virgindade que pregava aos quatro ventos à Nação.

Aqui, nesta Casa, estão exemplos ainda não esquecidos por nós trabalhistas, da sua união com o PDS, abocanhando todos os cargos numa maneira voraz, como quer avançar no bolso do porto-alegrense e que, se não fosse esta Câmara, já não haveria mais “suportabilidade” do contribuinte porto-alegrense. Pois foi esta Câmara que negou no ano passado a chamada taxa do transporte que ia ser infligida aos comerciantes com mais de cinco empregados e que, em última análise, cairia no bolso do contribuinte, como caiu a taxa de esgoto, que está sendo cobrada onde não há esgoto, como foi o caso de moradores humildes de diversos bairros desta Cidade. Ainda participei, sábado último, de uma reunião no Morro Santana onde está sendo cobrada, sem critério nenhum, como vou provar em outro pronunciamento, esta taxa de esgoto para quem não tem esgoto. Além do exemplo desta Casa, fisiológico, apenas para abocanhar cargos, na Assembléia houve outra demonstração da sua postura voraz, desinibida, em relação à ética e profundamente fisiológica com relação aos cargos. Na Assembléia, com cinco Deputados, eles negociavam à socapa para ficar com uma das Vice-Presidências e foi graças à tolerância do PDT que eles ainda ficaram na Mesa, porque se fora pela posição deste Vereador, eles não ganhariam, nem a 4ª Secretaria.

Eu peço respeito a V. Exª, Ver. José Valdir, porque quando V. Exª vocifera desta tribuna, eu mantenho o respeitoso silêncio. Agora, os jornais estão publicando um gasto incrível com uma propaganda de mudanças no centro. Mudanças que nós sabemos quais são. Agora, eu quero dizer, não sei se é para melhorar. Quem é que falou? Eu pediria a V. Exª que repetisse mais alto.

(Da galeria: É para melhorar a passagem das pessoas pelo Centro!)

O SR. NEREU D’ ÁVILA: Lá estão os ambulantes. Pergunte a eles se é para melhorar.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o orador pode dialogar com a platéia?

O SR. NEREU D’ ÁVILA: Continuando, eu dei o aparte a ela e me responsabilizo. Ela não foi deselegante, apenas deu um aparte anti-regimental. Eu continuo.

É evidente que os Governos fazem propaganda, seria ingenuidade minha querer que os Governos não fizessem propaganda de suas obras. Agora, o que ocorre nesse caso aqui é a desproporção da propaganda com o pretenso benefício. Então, eu gostaria de saber quanto foi que custou isso, porque, no meu modesto entendimento, é muito pouco para gastar tanto. Então, veja aqui a página 17 da “Zero Hora” de hoje, 20 de março de 1991, meia página, dizendo o seguinte: “Poluição, correrias, buzinas, tranqueiras, trombadas, calçadas interrompidas. Você, que mora, trabalha, estuda, utiliza o centro da Cidade, acha que merece conviver eternamente com tudo isto, ou você não acha que está na hora de começarmos a construir um centro mais humano, seguro, tranqüilo, como você merece? Sinceramente, você acha que merece um centro da Cidade assim?”. Meia página para essas perguntas e aí, na outra página, uma página inteira da “Zero Hora”. Isto aqui sai uma fortuna, e apenas para quê? Para mostrar apenas remanejamento de ônibus. Aqui está: “O centro da Cidade que você merece está nascendo. Parabéns, aí tem transporte coletivo. Terminal Conceição, outros terminais, no Mercado Público; Praça XV, ficará apenas com cinco linhas; depois, Praça Parobé, trinta terminais, tudo só terminais; Praça Rui Barbosa conterá cinqüenta e sete terminais; Rua Carlos Chagas, ali ficarão os terminais da empresa Central, da Unisinos, em São Leopoldo. Rua Chaves Barcelos conterá os terminais de todas as linhas das empresas Sogil; Rua Uruguai, receberá as linhas Jardim Botânico”. Praça XV, bem aí terminam os terminais, aí são um, dois, três, quatro, cinco, seis, seis remanejamentozinhos de ônibus. Gastar uma página inteira, isso é dinheiro do povo! Aí depois vem novo espaço para o lazer, aí o Mercado Público também é para o lazer. Vendedores ambulantes, novas localizações; aí fala que ali haverá outro Terminal Conceição e, depois, a Casa do Produtor. Então, 90% é terminal, remanejamento de ônibus, mas isto aqui para quem entende de propaganda é marketing de propaganda, é uma vergonha, nem estudante faria tamanha imbecilidade propagandista. Ora, para tirar os ônibus do Centro, uma página e meia.

Quero dizer, o Governo tem verba e faz propaganda, todos fazem, não estou querendo falar sobre a questão da propaganda, o que eu falo é da proporção. Isto aqui não é a primeira vez que está saindo, já saiu no “Correio do Povo”, já saiu no Jornal do Comércio e hoje está saindo na “Zero Hora”. Hoje, sai com esse adendo de meia página. Então, como o PT gosta de falar em dinheiro do povo, eu digo que isto aqui é dinheiro do povo, sim. E eu estou encaminhando um Pedido de Informações para saber quanto foi de dinheiro do povo para mostrar que estão mudando o terminal de uma praça para outra praça.

Tem mais, agora vem a Semana de Porto Alegre, mais propaganda, tudo bem. Então, diz que amanhã vai ter uma bocha para inaugurar a cancha de bocha, só que aqui, além da propaganda, além do dinheiro do povo, tem mais um adendo, porque há aqui uma deslavada mentira, há aqui uma inverdade, aqui diz o seguinte, mas imaginem quanto pagariam de salário para V. Ex^as que estão aqui na platéia, estas duas páginas de dinheiro da Prefeitura gasto, hoje, nos jornais de Porto Alegre, engordando os cofres dos jornais, maravilhosamente! Aqui está: “Desde que o atual Governador autorizou os lojistas do Centro Comercial João Pessoa a administrar a Praça Piratini, estes sabiam que estavam assumindo um compromisso com a comunidade e a Prefeitura”. Isso aqui não é verdade. Eu conheço muito bem essa história, isso aqui foi no Governo Collares, que lançou o plano de “Adote uma Praça” e os comerciantes do Shopping João Pessoa adotaram a Praça Piratini. O Sr. Garrastazu, que é o Presidente desse shopping center inaugurou, no Governo Collares e, por sinal, ficou muito linda a Praça Piratini, perto do Colégio Júlio de Castilhos e, depois, inauguraram, ainda durante o Governo Collares, nós comparecemos como Secretário, a cancha de futebol de salão. E de mais a mais, o Governo do Estado não tem nada a ver com praças, apenas para não dizer que começou no Governo Collares. A questão do “Adote uma Praça”, projeto tão bom que o Sr. Caio Lustosa continuou na SMAM. Colocar esta frase enganosa e não verídica que o atual Governador autorizou os lojistas do Centro, o Governador não autorizou lojista nenhum, a praça está sob o Projeto adotado que foi a Praça Piratini, no Governo Collares e continua agora. Eu elogio a continuação do Projeto Adote uma Praça e elogio a cancha de bocha também. O que eu não elogio é, para uma cancha de bocha, este enorme gasto e esta enorme mentira só para não dizer que foi continuação do Governo Alceu Collares, que instituiu o Projeto Adote uma Praça e que os comerciantes do Shopping Center João Pessoa adotaram a Praça Piratini, que é uma das mais belas praças e que, ainda num anexo da Praça, fizeram uma cancha de futebol de salão. Agora, depois de 80% da praça como lazer a cancha de bocha veio muito bem. Bocha é um esporte altamente popular, altamente congregador. Ninguém é contra a bocha. Agora, para inaugurar uma cancha de bocha não era necessário este gasto todo e esta deslavada mentira de que o atual Governador autorizou. Governador não autorizou nada.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu, hoje, imaginei que V. Exª iria falar sobre o salário dos funcionários do Magistério que está em greve. Por sinal, realmente, nós temos continuado a obra do Collares. Temos pago o salário do funcionalismo que, no dia 28 de dezembro de 1988, o Collares aumentou para o Olívio pagar. Temos pago religiosamente. Eu admiro e acho que V. Exª devia estar se preocupando em falar do salário dos funcionários do Magistério que, inclusive, o Collares está subvertendo o Plano de Carreira. E quanto a estas obras, são aquelas obras que nem o Governo de V. Exª teve coragem de fazer e o Partido dos Trabalhadores está tendo coragem de fazer. Por isso, está informando a população. Está tendo coragem de fazer aquilo que nem V. Exª, quando esteve na SMIC, teve coragem de fazer, que é ordenar o Centro da Cidade.

O SR. NEREU D’ ÁVILA: Eu agradeço, só que V. Exª é mal informado, porque a humanização do Centro foi no Governo de Alceu Collares e agora para remanejar obras...

Eu pediria que a pelegada se comportasse, isso aqui não é galpão. Eu pediria à Presidência que colocasse ordem nos trabalhos, porque lugar de pelego é no galpão.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Vereador, nos gostaríamos de dizer o seguinte: o seu tempo esgotou. Em segundo lugar, respondendo uma Questão de Ordem do nobre Ver. João Dib, nós informamos o seguinte: segundo o art. 206 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre, é permitido a qualquer pessoa assistir às Sessões Plenárias da Câmara, em silêncio. Portanto, nós pedimos aos nossos ilustres visitantes que se mantenham em silêncio para o bom andamento dos trabalhos.

Para finalizar, Ver. Nereu D’Ávila.

O SR. NEREU D’ ÁVILA: Para finalizar, eu quero dizer ao Vereador que me aparteou que nós estamos preocupados, sim, com o salário. Tão preocupados que nós oferecemos um abono que o anterior Governador não havia prometido, dentro da suportabilidade do Tesouro.

A primeira audiência concedida pelo Sr. Alceu Collares foi ao Magistério para revelar o nosso interesse, no término da greve e no início, pela educação no Estado, que nós temos o máximo interesse em prestigiar. Esta é a resposta que eu dou a V. Exª. V. Exª não se preocupe que nós continuaremos no setor da educação a grandiosa obra que Leonel Brizola deu a este Estado, nunca mais repetida até hoje. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nós temos a satisfação de anunciar as presenças ilustres, neste Plenário, do Deputado Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente Nacional do PT. (Palmas.) Anunciamos, também, com satisfação, a presença do Dr. Tarso Genro, ilustre Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre. (Palmas.) Do Deputado Selvino Heck, Presidente do PT no Rio Grande do Sul. E, com satisfação, temos de volta nesta Casa o nosso eterno Vereador e Deputado Estadual Flávio Koutzii, Líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa.

Tenho a honra de convidar para presidir os trabalhos neste momento o Sr. Presidente desta Casa Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. PRESIDENTE (às l5hl8min): Obrigado, Ver. Airto Ferronato, Srs. Vereadores, nos honra a visita do ex-Deputado Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Partido dos Trabalhadores. Como é de praxe na Casa, nós, ao desejarmos as boas-vindas ao companheiro, colocamos a palavra à disposição de S. Exª, neste momento em que ele percorre os vários Estados do Brasil para trazer a palavra aos seus comandados, companheiros do Partido. S. Exª nos honraria com o uso da tribuna, pelo espaço de dez minutos, e ficariam abertas as inscrições para as Lideranças que queiram se manifestar posteriormente.

Com a palavra o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

O SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA: Sr. Presidente, companheiros da Mesa, companheiro Tarso Genro, companheiros Vereadores dos diversos Partidos aqui representados. Nós estamos tentando fazer uma peregrinação por este País, com o objetivo de tentar levantar a opinião pública brasileira com relação ao quadro caótico em que vive nosso País e a nossa economia. Estamos tentando chamar a atenção da sociedade brasileira para que haja um movimento suprapartidário, para que haja um movimento envolvendo todas as entidades da sociedade civil no sentido de estabelecer condições objetivas para que o nosso País volte a crescer e saia do quadro recessivo em que se encontra. Já está provado, há muito tempo, que não é com a elaboração de pacotes econômicos, não é com a utilização demasiada de Medidas Provisórias que nós iremos consertar a economia num País tão heterogêneo como o Brasil.

Se nós analisarmos o que tem acontecido nestes últimos anos, e principalmente neste último ano, nós vamos constatar que, ao contrário do que se apregoava durante a campanha presidencial, o nosso Brasil de tanta esperança, Brasil pelo qual tantos de nós já lutamos, está andando para trás. Embora o discurso oficial seja o discurso de incluir o Brasil junto aos países do Primeiro Mundo, a verdade é que, ao invés de estarmos perto do Primeiro Mundo, estamos caminhando a passos largos para um quarto mundo ou para sermos, quem sabe, um mau exemplo dos países que compõem o terceiro espaço. A nossa economia nesses últimos dez anos está estagnada, mas, no ano de 1990, ao invés de continuar estagnada, a nossa economia decresceu, e nós produzimos a nível de riqueza quase quinze bilhões de dólares a menos no ano passado do que produzimos em 1989. Embora a população esteja crescendo a quase dois por cento ao ano, a nossa economia decresce e, enquanto a nossa economia decresce, a gente percebe nas ruas de Porto Alegre, Pernambuco, São Paulo e em qualquer aeroporto, hoje, que aumenta substancialmente o nível de pobreza a que está relegada a maioria da nossa população. Se não bastasse isso, a gente constata uma outra coisa grave: a produção de alimento no nosso País, ao invés de acompanhar pelo menos o crescimento demográfico do Brasil, a nossa produção agrícola também diminuiu em 1990, se comparada a 1989, e a previsão é de diminuir ainda mais em 1991, comparada a 1989, embora também a população continue crescendo. Enquanto tudo isso acontece, nós estamos a perceber que, a nível oficial, há uma preocupação menor com isso e há uma preocupação maior com a imagem do Governo ou com a política de marketing visando, pura e simplesmente, a vender à população algo que a população já sabe antecipadamente que não está acontecendo.

Nós já criamos um fórum contra a recessão em Salvador com a participação de quase todos os partidos políticos e de amplos setores da sociedade. Criamos um fórum em Recife também contra a recessão. Criamos um fórum no Estado da Paraíba contra a recessão. Eu estou vindo de Campo Grande, onde fizemos um ato também com vários partidos políticos contra a recessão, e vamos tentar visitar o Brasil inteiro, tentando acordar a sociedade brasileira para que ela passe a exigir do Governo uma nova dinâmica na política econômica capaz de colocar o Brasil, pelo menos, na esperança e na expectativa de este País voltar a crescer e voltar a se desenvolver. E por que isso? É porque, para nós, começa a ficar cada vez mais claro, não repetindo, obviamente, aquilo que Delfim Netto fez, em 1968, que era preciso o bolo crescer para distribuir, e o bolo cresceu, e eles o comeram e o povo ficou a ver navios, que é preciso o bolo voltar a crescer outra vez, mas é preciso que o bolo volte a crescer, mas com o máximo de participação possível da sociedade, se a gente quiser começar a pensar na melhoria da qualidade de vida, numa política de distribuição de renda, e levar o Brasil, a nível tecnológico, a nível educacional, a nível de distribuição de renda, a nível de saúde a fazer parte dos países privilegiados do Primeiro Mundo. Sabemos perfeitamente bem que, a prevalecer o discurso do Presidente da República, de que o Brasil vai poder ser o Primeiro Mundo, e, a partir daí, temos que abrir nossas fronteiras para a importação de tudo que é produto estrangeiro, corremos o risco de, com esta política, chegarmos num shopping center em Porto Alegre ou São Paulo, e encontrarmos, dentro do supermercado, um carro americano ou alemão para comprar e corremos o risco de não encontrar arroz, feijão e produtos que são essenciais à sobrevivência do nosso povo.

É preciso, então, que a gente consiga fazer um amplo processo de mobilização. E as coisas começam a acontecer já a partir do Congresso Nacional, porque o Presidente da República, até então, não soube ser humilde para utilizar o Congresso Nacional como uma referência para as suas conversas. Lamentavelmente, o fisiologismo também toma conta da política, no instante em que o Collor completa um ano, porque não há habilidade do Presidente da República em conversar com as forças políticas com o objetivo de tentar encontrar uma saída. E quando o Congresso Nacional, junto com empresários, sindicalistas, resolve assumir para si a responsabilidade de criar um fórum, o Presidente da República lança o seu “projetão”.

Para mim, o “projetão ” tem três objetivos: o primeiro, era tentar esvaziar o ato de protesto da classe trabalhadora no dia 15 de março; segundo objetivo era tentar evitar que prevalecesse, na cabeça da sociedade, a idéia de que o Congresso Nacional estava estabelecendo, a partir do seu próprio controle, um fórum de debates para a crise econômica e apresentar diretrizes e alternativas para o País; um terceiro é que me parece que o Presidente não queria que o povo brasileiro julgasse o seu primeiro ano de Governo. Então, era preciso jogar algo para que o povo pudesse discutir. A imprensa vendeu o “projetão” com uma certa pompa, como é hábito no País. Entretanto, se cada um de nós se debruçasse sobre o “projetão”, primeiro, vai ver que não há projeto, aquilo é uma carta de intenção, até se parecendo um pouco com discursos de palanque sem muita responsabilidade, porque o “projetão” não define meta, não define como pressurizar o próprio “projetão”, não define investimentos, não define prazos, ou seja, é carta de intenção que, elaborada a nível de projeto de lei, poderá resultar no cumprimento das intenções do Sr. Presidente da República. Mas nós, como sabemos como funcionam as coisas no Brasil, precisamos esperar que o Sr. Presidente elabore o seu projeto para sabermos qual a cara que ele quer dar ao monstro que vai surgir.

Lógico, nós que estamos empregados, que ganhamos salários, até poderemos ter paciência, esperar um projeto a médio e a longo prazo, mas não podemos pensar apenas em médio e longo prazo se não levarmos em consideração que a curto prazo é preciso dar uma resposta à calamidade que toma conta de nosso País; é preciso que a curto prazo respondamos a questão do desemprego; é preciso que respondamos à questão da violência no campo, que tem aumentado substancialmente nos últimos doze meses; é preciso que a curto prazo respondamos à necessidade de uma política especial para o pequeno e médio produtor, como forma de produzir os alimentos necessários para este País; que respondamos como resolver o problema do analfabetismo, como resolver o problema de investimento na ciência e tecnologia, porque o Brasil não será moderno se tiver de comprar toda a sua tecnologia. É preciso que o nosso País, ao invés de importador em tecnologia, transforme-se em exportador de tecnologia. Como seremos, se não investimos na educação, em pesquisa, se nossos jovens vão para o exterior fazer cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento e quando chegam no Brasil são vendidos como se fossem marajás e ficam marginalizados? Essas respostas, acredito que a sociedade pode dar, se souber se organizar através de entidades, de movimento sindical e utilizar – por que não dizer? – os partidos políticos e o Congresso Nacional como fórum em que se possa extravasar aquilo que pensamos e elaborar uma diretriz que seja praticamente comum às forças progressistas e àqueles que querem, de verdade, que o Brasil se transforme num país de Terceiro Mundo. Não pode, ao final de um século constatarmos que o nosso povo está mais pobre do que no começo do século. Não pode, no final de um século, constatarmos que não demos resposta às coisas mínimas, como educação e saúde, que estão piores do que no começo do século. Não pode, efetivamente, a gente deixar de constatar que somente a sociedade é capaz de alavancar, neste instante, a disposição para que se eleve o nível de participação deste País.

O Presidente da República costuma ir à televisão e afirmar que o Brasil vai entrar no rol dos países de Primeiro Mundo, ele costuma dizer que vai vir dinheiro do exterior para cá e é importante dizer a vocês que não virá dinheiro do exterior para o Brasil. Não vai vir dinheiro de fora. Primeiro, porque não há credibilidade internacional para se investir dinheiro no Brasil. Segundo, porque o leste europeu é um mercado consumidor e promissor mais que o Brasil. Terceiro, porque o dinheiro que existe agora no mercado internacional deverá ser colocado para construir aquilo que eles mesmos destruíram no Kuwait e no Iraque. Portanto, ao invés de ficar pensando que o Japão vai ter dó de nós ou que a Alemanha vai ficar sensível com os olhos do Presidente ou com a brabeza das oposições, é importante sabermos que vamos ter que pensar que, a partir de agora, temos que distribuir melhor o pouco que temos e tentar criar mecanismos de investimentos no setor produtivo para que se possa, daqui a alguns anos, começar a colher aquilo que nós plantamos hoje.

Dizer que não tem dinheiro, não é bem verdade. Nós estamos vendo o que tem acontecido nos Estados e acho que vocês acompanham tanto ou mais do que eu a situação caótica em que se encontra a maioria dos Estados brasileiros. Em cada Estado que chegamos, os salários dos funcionários estão atrasados três, quatro meses. Em cada Estado que chegamos, o Banco Estadual está quebrado. Em cada Estado que chegamos, as denúncias de corrupção e malversação do patrimônio estampadas nas primeiras páginas dos jornais, e nós ficamos perguntando: onde é que está o dinheiro neste País? O dinheiro que nós temos, o pouco, deve estar em algum lugar, se é verdade que estamos numa moratória não declarada e que o Brasil teria que pagar anualmente 15 bilhões de dólares em função da sua dívida externa e este dinheiro não está sendo pago. Era preciso, no mínimo, constituir-se, com esse dinheiro, um fundo de desenvolvimento para que a gente pudesse aplicar em indústrias e bens de consumo popular, para que pudéssemos incentivar o pequeno e médio produtor agrícola, para que nos tornássemos auto-suficientes na produção de alimentos para o nosso povo, se não é possível com o dinheiro da dívida externa, que não está sendo paga, se pergunta onde é que está o dinheiro retido com o primeiro Plano Collor. Nós sabemos que da parte do empresariado já há informações de que mais de 80% foi retirado, mas existem bilhões e bilhões de cruzados que estão retidos, por que este dinheiro, ao invés de ficar mofando, não é aplicado na produção para que se volte a produzir? Eu penso que se depender única e exclusivamente da vontade da equipe do Governo, isso não vai acontecer, por que nos últimos quinze anos a sociedade brasileira tem sido uma espécie de cobaia das experiências econômicas feitas pelos mais diferentes economistas deste País, seja de esquerda, de direita ou de centro.

O dado concreto é que a sociedade não pode passivamente aceitar a idéia de que Brasília é um laboratório e que nós somos as cobaias. A sociedade não pode mais aceitar que a solução dos problemas brasileiros seja apenas de ordem econômica, por que é de ordem política, é de prioridade, de definir claramente onde vamos investir cada tostão, cada cruzado, cada cruzeiro. O Presidente da República em 1985, prometia assentar um milhão e meio de famílias de trabalhadores para fazer a reforma agrária, terminou o seu Governo assentando pouco mais de cinqüenta mil pessoas. O atual Presidente da República diz que vai assentar quinhentas mil famílias e passado um ano, desapropria as primeiras quatro fazendas, não dando as quatro para assentar mais do que setecentas famílias para um País que tem nas suas estradas principais treze mil famílias acampadas dormindo embaixo de encerados.

Eu quando vejo o debate acirrado aqui na Câmara, quando cheguei aqui, muita gente pode achar que o debate não adianta nada, um xinga o outro e não resolve nada, eu fico satisfeito por que um Parlamento atuante, quando tem muita briga é melhor do que aquele Parlamento cabisbaixo que se tinha há dez anos atrás, em que as pessoas se tratavam de V. Exª de cá, V. Exª de lá, mas o que funcionava era o fisiologismo, era o empreguismo, por que não dizer, era a safadeza generalizada aqui neste País. Eu acho que como nós ficamos vinte anos praticamente amordaçados, durante o regime militar, estamos apenas há seis anos num processo de abertura política, eu acho que todos nós estamos aprendendo, estamos passando por um processo de abertura política, de reciclagem nas nossas cabeças, nos nossos ideais, nos nossos pensamentos, nas nossas concepções, mas enquanto não se resolve este problema, nós temos que nos unir, pelo menos no que for mais elementar, para tirar o Brasil da situação em que ele se encontra.

Eu agora vim do Nordeste. Embora nos últimos trinta anos ele tenha sido a parte do Brasil que tenha crescido acima da média natural, a verdade é que lá a miséria é mais acentuada, percentualmente, a miséria é muito maior. A gente pergunta: mas com tantas coisas que existem no Nordeste, porque não se tirou ele da miséria? E viajando-se pelas estradas, se constata fazendas e mais fazendas com piscinas, com mansões e não plantam um único pé de café, apenas para especulação. Dinheiro tirado da caixa de um banco e aplicado em outro banco, sem ter nenhuma serventia para a sociedade brasileira.

Nós entendemos que é urgente, em primeiro lugar, o Congresso Nacional parece que hoje vai tratar de discutir a questão das medidas provisórias, tentando regulamentá-las para inibir e moralizar a autorização das medidas provisórias. A partir daí é importante que se perceba que nenhuma economia do mundo sobrevive se não tiver uma política salarial definida. A relação capital-trabalho, ela tem que, de forma elementar, ser tratada a partir de uma política salarial, e nós tivemos nove Medidas Provisórias e ainda não temos uma política salarial que trate desta questão no País. É neste sentido, neste clima que entramos em 1991 e penso que, a continuarmos nele, corremos o risco de terminar 1991 pior do que 1990.

Por isso quero agradecer a oportunidade que vocês me deram de vir expressar essas breves palavras, dizendo a vocês que a hora é da gente tentar pensar um pouco mais neste País. A hora de tentar o Presidente da República deixar de agir como imperador e entender que foi eleito com pouco mais de 50% dos votos e que ele precisa respeitar os outros quem sabe oitenta milhões de brasileiros que não participaram do processo eleitoral. Queria terminar, dizendo a vocês que vou continuar a minha peregrinação, que vou conversar com dirigentes partidários, que vou tentar conversar com os Governadores, que vou tentar conversar com a Igreja e que vamos tentar conversar com uma força política viva neste País, para ver se a gente pode despertar na cabeça deste povo a esperança real de que em 1991 todos nós vamos tirar o Brasil do buraco em que se encontra.

É por esta razão que hoje estou em Porto Alegre, é por esta razão que aceitei o convite do Sindicato dos Metalúrgicos para vir participar do aniversário de sessenta anos do Sindicato, porque acho que nas fábricas, nas escolas, nas lojas, no comércio, nos bancos, nos locais em que as pessoas estão, é preciso que a gente chame a atenção da sociedade para brigar contra a recessão, como única forma da gente poder possibilitar a melhoria da qualidade de vida neste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib pelo PDS.

O SR. JOÃO DIB: Excelentíssimo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, dirigente máximo do PT, meu caro Vice-Prefeito Tarso Genro, meu caro Deputado Flávio Koutzii, Sr. Presidente, Dr. Selvino, Presidente do PT no Rio Grande do Sul, meus senhores e minhas senhoras, a Bancada do PDS saúda efusivamente a presença de V. Exª neste Plenário. É verdade que a Bancada do PDS diverge, e diverge frontalmente da ideologia de V. Exª, mas quando se trata do Brasil, nós todos devemos somar e ouvi V. Exª dizer há poucos segundos que é hora de pensar no Brasil. Então, não é hora de discutir o “projetão”, se o Presidente está certo ou se está errado. Eu não estou apoiando nem um nem outro. É hora até de criticar, talvez até o Congresso Nacional que esqueceu ao longo dos tempos que devia cuidar do País, que devia fazer leis para o País, que devia fazer uma Constituição para o País e que não poderia trocar artigos da Constituição por rádios, jornais e televisões. É hora de lembrar isso.

Mas V. Exª disse muito bem de pensar no País. Eu tenho dito desta tribuna que é diferente a vitrine da pedra, eu já fui vitrine, não quero ser pedra, mas inevitavelmente eu tenho que ser pedra, porque nós todos dizemos todas as críticas possíveis a quem governa, nós falamos de salários, de medidas provisórias e eu tenho dúvidas de que os salários da municipalidade estejam de acordo com os servidores e de acordo com as próprias leis que orientam o salário da municipalidade. Então, é diferente ser pedra e vitrine. E estou usando isso agora, meu caro Lula, para expressar assim, porque só as pessoas que têm popularidade podem ser chamadas por um apelido que é carinhoso, estou falando em pedra e vitrine porque tenho defendido aqui, às vezes, o Prefeito Olívio Dutra com essa pedra e essa vitrine, porque é diferente quando alguém está no comando e tem que tomar as decisões. Quando se encerra a eleição, todos deveriam esquecer os partidos, porque partidos não são mais do que agremiações que tentam a realização do bem comum e o bem comum pouco se me dá por quem seja feito. Eu duvido aqui que tenha um só brasileiro, um só cidadão, uma só cidadã que não queira a glória máxima para a nossa pátria. Mas será que nós todos damos tudo aquilo que podemos dar para que essa glória, para que esse bem comum, se realize? Eu tenho as minhas dúvidas, lamentavelmente.

Sou um otimista sempre, mas fico triste quando vejo as coisas acontecerem, quando vejo o povo ser enganado por leis enganosas em que lhe são estendidas esmolas e não soluções, quando lhe dão alguma coisa para acalmá-lo, para aquietá-lo. Não é isso que nós precisamos. Nós precisamos soluções efetivas onde as diferenças partidárias desapareçam logo após a eleição para que todos se somem, dando o melhor de si para que o bem comum aconteça. Não é fácil, porque quem assume o poder não acredita em quem está do lado de fora e quem está do lado de fora geralmente não quer auxiliar o poder. Mas, talvez, um dia, com mais educação, com mais brasilidade, nós possamos chegar a isso que é o objetivo comum de todos os partidos. Nós temos nove partidos nesta Casa e todos os nove desejam a realização do bem comum. Os caminhos a serem percorridos para a realização desse bem comum é que são diferentes, mas todos desejam a mesma coisa.

Então, eu concordo com V. Exª, eu concordo com o Lula: é hora de pensar no Brasil, é hora de dar o melhor de nós mesmos para que tenhamos o Brasil no lugar que ele merece. Não no quarto mundo, como está sendo ameaçado agora, mas em direção ao Primeiro Mundo, que é um direito que todos nós temos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, está com a palavra o Ver. Omar Ferri, que fala pelo PDS.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de dizer, pelo PSB, melhor deveria ter sido dito pelo socialismo. É muito mais prazeroso para mim ouvir isto de V. Exª. Eu fui expulso de um partido por ter votado contra a instituição do sábado-inglês, e nas diversas vezes em que estive em Cuba nunca vi tanto comércio aberto, fervilhando como um formigueiro, como os sábados à tarde. Por isso que eu digo em favor do socialismo. Em favor do socialismo, eu abraço Lula, grande amigo, relembrando participações em seminários e simpósios, como foi aquele no Convento de São Bento, em São Paulo, uns seis ou sete anos atrás. E abraçar o Lula como se eu abraçasse a alma vibrátil deste País, como se eu abraçasse idéias novas, idéias de redenção social e econômica em favor de nossa Pátria e em favor do nosso povo. Gostaria de abraçar o Lula e sentir aquele entusiasmo que eu sentia quando tinha meus vinte e seis, vinte e sete anos, antes de 1964, nos gloriosos dias que precederam esta hecatombe política que enlutou a alma nacional e a alma do povo brasileiro, e que foi a partir daquele momento que as nossas mazelas sociais e econômicas tiveram início.

Quando o Lula falava aqui das carências alimentares do povo brasileiro, da falta de crédito, neste sentido, em favor de produtos vitais, dos produtos que dizem respeito à manutenção da família de cada trabalhador brasileiro, eu me lembrei de um episódio que ocorreu comigo. Numa determinada ocasião, eu resolvi comprar um automóvel e não tinha um tostão no bolso! Mas, o vendedor de carros que morava embaixo da minha casa disse: “Não há problema algum, os bancos financiam tudo”. Comprei o automóvel sem ter um cruzeiro no bolso. Quer dizer, se concedem créditos que significam irrigação creditícia à indústria tipicamente multinacional e esse lucro o país capitalista e burguês brasileiro não prescinde. Agora, conceder empréstimo para que o povo pudesse pelo menos comprar carne, leite, ovos, alimentação, arroz e feijão, isso não dão! Pode morrer de fome, mas o Governo não destina um “ceitil” para salvar uma família da subnutrição.

O Senhor disse muito bem, falou no congelamento da poupança, dos dinheiros brasileiros, porque o dinheiro do capital brasileiro, esse já foi devolvido! O congelamento da poupança popular significa que tiraram sangue das veias que irrigam esta Nação, o sangue que circula e produz riquezas. Foram 60 ou 70 bilhões de dólares que foram congelados pelo Governo. Mas veja, Presidente Lula, no meu ideal de político Presidente Lula, veja, veja o que acontece, a contradição, o paradoxo socioeconômico desse Governo. Um ano o Governo passa embrulhando a consciência sócioeconômica e política nacional, falando na economia de mercado e, no ano seguinte, estabelece um plano mirabolante, invertendo completamente a situação, congelando os preços e adotando medidas de intervenção econômica. É proibido falar neste País em economia de mercado, é impossível, o País não vai para a frente, é uma utopia, é uma mentira econômica! Como poderemos falar em economia de mercado num País tão empobrecido como o nosso, que não pode fazer frente à voracidade dos mecanismos da espoliação internacional? Isso é impossível! E ainda há pessoas que reclamam da intervenção! John Maynard Keynes sempre apoiou a intervenção, quando ela é necessária para ressalvar os aspectos da economia nacional e evitar a concorrência dos produtos estrangeiros que o País inutilmente importa.

Vou dar o último exemplo daquilo que entendo por economia de mercado de intervenção. Presidente Lula, poderia ser Presidente Brizola também, acho que são dois grandes nomes que representam a força da mudança neste País. Saiba Lula, qual é o país mais forte em matéria de produção global e de PIB? O país mais forte no mundo hoje é o Japão, pois todo mundo sabe que o Japão se fechou ao capitalismo internacional, sofreu, lutou, mas se construiu por si próprio, mesma coisa fez a China, com exceção de um pequeno período em que a Inglaterra dominou. Os Estados Unidos diariamente adotam intervenções em favor dos produtos americanos. Esse é o dilema da nossa economia e do Plano Collor II. Nós ainda não estamos vendo a luz no fim do túnel e por isso que acreditamos na pregação de V. Exª e esperamos que tenha condições, sabemos que tem, de fazer vibrar, estremecer a consciência nacional e a vontade soberana do povo brasileiro que entende de se emancipar política e economicamente. E, com homens da proeminência de V. Exª, nós temos a segurança e a garantia de que um dia o Brasil haverá de conquistar essa vitória para um futuro mais feliz a seu povo. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador pelo PDT é o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Deputado Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores; Tarso Genro, Vice-Prefeito dessa Cidade; Ver. Antonio Hohlfeldt, Presidente desta Casa; companheiro e amigo Flávio Koutzii, Líder do PT na Assembléia Legislativa; Selvino Heck, Presidente Regional do PT, companheiros Vereadores, componentes da Mesa Diretora desta Casa, senhoras e senhores presentes nesta Casa. Para nós do PDT, Partido Democrático Trabalhista, é uma honra receber V. Exª Deputado Luiz Inácio Lula da Silva nesta Casa do povo de Porto Alegre. A presença de V. Exª nos inspira algumas lembranças, são lembranças como a luta conjunta que tivemos contra a ditadura que se implantou nesse País em 1964, são lembranças do povo brasileiro pela anistia, são lembranças da nossa luta pela Constituinte livre e soberana, mas, sobretudo, é a lembrança da grande jornada cívica que se constituíram as eleições diretas depois de vinte e cinco anos, depois de um quarto de século, em que se jogaram goela abaixo do povo brasileiro Presidentes da República nomeados, impostos à Nação Brasileira.

É inegável que, particularmente aqui no Rio Grande do Sul, se abateu uma grande frustração, uma enorme frustração no primeiro turno da eleição presidencial, quando a grande massa desse povo jogou as suas esperanças na candidatura do companheiro Brizola à Presidência da República. Depois no segundo turno da eleição presidencial, estivemos juntos com V. Exª, aqui no Rio Grande do Sul, em todos os recantos deste País estivemos lealmente lado a lado naquela caminhada para colocar o Lula, o metalúrgico Lula, o operário Lula, aquele que tem cara do povo, tem jeito do povo, tem cheiro do povo, lá na Presidência da República. E novamente se abateu contra nós uma outra grande frustração, a frustração de ver o candidato das elites, o candidato do conservadorismo, o candidato do continuísmo sendo eleito, agora pelo voto direto da população brasileira. Mas nós nos orgulhamos muito de termos lutado nesta trincheira, na trincheira dos partidos progressistas, comprometidos com as efetivas transformações sociais, econômicas, culturais deste País. Nos orgulhamos de ter participado da mesma trincheira do PT, PSB, PCB, do PCdoB, dos partidos progressistas e junto com Lula defender a sua candidatura à Presidência da República.

Enfim, agora, “elles estão ar”. Os mesmos que sustentaram a ditadura, que sustentaram o apêndice da ditadura que foi o Governo Sarney, e agora sustentam o Governo Collor. Mas continuo dizendo que a nossa luta não foi em vão. Há pouco a revista Veja publicava uma pesquisa de avaliação do primeiro ano do Governo Collor e dava conta que se as eleições fossem hoje, o resultado já seria outro. Porque o Governo Collor, agora, com um ano, mostra a sua verdadeira face, mostra as suas verdadeiras características, mostra a que veio. As suas características são muito nítidas: arrocho salarial, desemprego, recessão.

Finalizo dizendo que a nossa luta não foi em vão, porque enquanto continuar lá no Rio de Janeiro, na sua trincheira, um Brizola lutando, como ele luta, enquanto um Lula continuar percorrendo o País, pregando as suas idéias, há esperança que este País será outro e que a unidade popular um dia vencerá. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, pelo PCB.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Antonio Hohlfeldt, Presidente desta Casa; Sr. Airto Ferronato, Vice-Presidente desta Casa; Sr. 3º Secretário, Clovis Ilgenfritz; Presidente do PT Regional, Sr. Selvino Heck; prezado companheiro Flávio Koutzii, ex-Vereador desta Casa e hoje Deputado Estadual; prezado Vice-Prefeito Tarso Genro, meu prezado companheiro de muitas lutas sindicais Luiz Inácio Lula da Silva, prezados Vereadores e convidados. A exemplo do que aconteceu nesta Casa, quando aqui passou, na semana passada, o meu companheiro Roberto Freire, hoje temos a satisfação de receber o companheiro Lula nesta peregrinação pelo Brasil, que visa a tirar o País desta letargia em que se encontra, aplastado por uma mídia eletrônica diabólica que faz com que todos nós nos dobremos aos desígnios de poucos poderosos. A que se deve isso? Eu, como comunista, sou um otimista incorrigível, mas me preocupa hoje o estado em que se encontra grande parte da sociedade. Conversando ainda há poucos dias com companheiros aqui da Casa, nós nos dávamos conta que as convocações para atos públicos, para assembléias, para todos os movimentos, inclusive os reivindicatórios mais sensíveis à coletividade são respondidos com um desinteresse que nos preocupa. Eu prefiro creditar esta desatenção ao fato de que nós não temos tido condições de sensibilizar estas comunidades, estas corporações, estes agrupamentos sociais, porque não é possível. Quanto mais se aguça a crise, mais desinteresse tem a sociedade, é contraditório.

E nós estamos preocupados também com um fato doloroso, na medida em que a população deste País cresce, inclusive fora dos parâmetros demográficos previstos, o Brasil vai ter em 1991, cento e cinqüenta milhões de habitantes quando esta população era prevista para 1995, na medida em que cresce a população brasileira, decresce o grau de participação, o interesse coletivo nesta participação. Eu só posso creditar isso à falta de condições de sensibilizar esta massa. E também por questões intrínsecas, uma das grandes coisas que falta neste País é um processo educacional. Não se pode querer que uma população inculta, não por culpa dela, seja capaz de entender o que se passa neste momento, com um governo que mais parece bêbado em pinguela, não sabe se vai para a frente ou se recua, ou se cai da pinguela, porque as experimentações econômicas têm produzido esse tipo de resultado. Agora, também não se sabe se isso não é um propósito deliberado de manter o País nesta confusão para mais facilmente dominá-lo.

Por tudo isso se deve saudar a participação do Lula nesta Casa, nesta caminhada como uma efetiva tentativa de tirar o País desta crise letárgica. Não é mais possível que a população, principalmente certos setores dela, se comporte com o espírito meramente corporativo. Parece que está sendo uma característica desse final de século, desse final de milênio, um exagerado egocentrismo do ser humano, porque só enxerga o seu próprio umbigo e não está atentando para o conjunto da sociedade. Nós temos um longo caminho a percorrer e eu confio que esta caminhada do Lula e de outros brasileiros bem-intencionados, junto com o povo deste País, faça com que a gente saia desta triste situação. Porque a perspectiva para o futuro é sombria, tomara que eu esteja enganado, assim espero. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson Santos pelo PL.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais presentes, uma saudação especial à Mesa, eu neste momento entrei no Plenário e fui noticiado da visita do líder Luiz Inácio Lula da Silva e não teria condições de me furtar a fazer uma entusiástica saudação a este líder político. Eu até, pelo pouco tempo para estabelecer um melhor raciocínio, eu abro as portas primeiramente do coração e do relacionamento humano e digo por quê. Certa feita, quando estive em Brasília num evento, os hotéis estavam lotados. E a pessoa que tentou reservar vaga, falhou. O companheiro Antonio Hohlfeldt me fez um convite para que fôssemos nos hospedar no apartamento do atual Prefeito Olívio Dutra e de Luiz Inácio Lula da Silva. Eu aceitei o convite e lá fiquei por dois dias. Numa das noites, ficamos para jantar e fomos até a 01h da manhã conversando com o Antonio Hohlfeldt, com Lula, com o Prefeito Olívio Dutra. Embora tenhamos idéias políticas diferentes, eu me encantei com a receptividade, com a hospitalidade. E a hospitalidade é uma coisa que se ressalta na imagem do gaúcho, porque se diz que a hospitalidade é como o ninho do João de Barro, que nem portas ele tem, está permanentemente aberto. Lá, eu me senti tão bem e pude valorizar a coerência e a lisura do trabalho de Luiz Inácio Lula da Silva.

Inclusive, fiquei muito feliz, e não é hoje, quando eu entendi que o PT atingia um apogeu num momento histórico de levar aos últimos momentos de um pleito que se destinava a escolher o mais alto mandatário da Nação, lá estava o teu PT e a tua figura disputando com o atual Presidente. Não me inclinei, naquele momento, para uma votação na tua pessoa e fui contestado, porque declarei que votei em branco. Eu não me inclinei à votação na tua pessoa, mas rejeitei totalmente a proposta antagônica naquele momento, porque para mim não representava nada. E a tua proposta, embora contrária à minha ideologia, representava alguma coisa com substância, porque democracia não se faz com um lado só da moeda, se faz com os dois lados. E eu repito muito a dialética de Engels, por exemplo: teses e antíteses. Eu acho que nós teríamos muito mais proveito com a experiência da tua ideologia na administração do País do que esta que vivemos hoje. Eu não tenho a menor inspiração pelo Governo Collor de Mello, disse várias vezes que não trazia projetos, não trazia planos de governo, era um vazio, era uma retórica. Repeti, há poucos dias, quando tentaram me trazer um programa que pedi, do Collor, apenas para olhar, e inflação, que era um tema dominante e relevante para a Nação, era apenas meia dúzia de frases, meia dúzia de retórica, de vazio: “A inflação é um compromisso de minha geração, e envidarei todos os esforços para combatê-la”. E por não ter programa é que deu no que deu, hoje estamos mergulhados nesta recessão, neste engessamento de desenvolvimento, com desemprego e vendo a sociedade numa das piores fases da economia e com reflexo negativo no aspecto social.

Eu ainda repito nesta saudação que entenderia como melhor se o Governo, e essa experiência, tivessem passado sinceramente pelas tuas mãos, e repito, embora não faça coro e não apóie em gênero, grau e número, porque pensamos politicamente diferente, respeito a tua liderança, respeito o Partido a que pertences, e por isso venho hoje à tribuna, como a representação partidária com assento nesta Casa, te estender a mão, te saudar e dizer que continues esta luta, para o engrandecimento da democracia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz pelo PTB.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a pedido do Ver. Artur Zanella, usaremos a palavra em nome do PFL e também em nome do PMDB. Meu amigo Ferronato, é uma honra podermos estar aqui representando, além do Partido Trabalhista Brasileiro, também as Bancadas do PFL e do PMDB.

Sr. Presidente, meus amigos que compõem a Mesa, autoridades pertencentes ao Partido dos Trabalhadores, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, nós do Partido Trabalhista Brasileiro não poderíamos ficar ausentes neste momento em que V. Exª visita o Rio Grande do Sul e, mais especificamente, faz esta visita à Câmara Municipal de Porto Alegre. Nós realmente sempre tivemos uma grande admiração pelo trabalho de V. Exª como grande líder dos metalúrgicos, como grande líder dos trabalhadores, utilizando a sua liderança, utilizando a sua capacidade de aglutinação para fazer com que os trabalhadores pudessem ter voz, para fazer com que os trabalhadores pudessem se organizar, para fazer com que os trabalhadores pudessem protestar e chegar a uma fase na vida brasileira aonde V. Exª teve a oportunidade, mercê dos votos de todos esses trabalhadores, de disputar com o candidato representante de todas as elites brasileiras o direito de dirigir os destinos desta Nação.

Não podia deixar de ter por V. Exª o máximo respeito possível e muita admiração pelo trabalho de V. Exª e pelo que representa V. Exª para todos os trabalhadores. É verdade que nós do Partido Trabalhista Brasileiro temos um modo de ver a realidade desses trabalhadores um tanto quanto diferente. Apoiamos a luta desses trabalhadores um tanto quanto diferente de V. Exª. Temos uma ideologia que nos separa quanto aos objetivos que nós perseguimos na luta para que esses trabalhadores possam atingir o seu lugar real dentro desta sociedade. Mas temos um objetivo em comum; objetivo que os trabalhadores brasileiros possam sair deste patamar de miséria em que vivem e possam ocupar o real lugar que eles realmente têm que ocupar nesta sociedade, com salários dignos, condições dignas para que possam trabalhar e possam pleitear, junto aos seus patrões, melhores condições de trabalho. E isso V. Exª tem feito melhor do que, praticamente, todas as lideranças brasileiras. V. Exª tem dado ao trabalhador todo o respaldo possível para que eles possam fazer este pleito justo, digno, que eles bem merecem, e V. Exª tem se destacado como este grande líder.

Nas eleições presidenciais, no primeiro turno, resolvemos apoiar a candidatura do Dr. Leonel Brizola, mas, no segundo turno, não tivemos dúvidas em apoiar vossa candidatura para a Presidência da República. Infelizmente, e a esta altura dos acontecimentos, acredito que todo o povo brasileiro deve estar falando isso, V. Exª não conseguiu bater o candidato das elites, mas a luta continua, e V. Exª teve dignidade suficiente para, depois de perder o pleito, voltar a ocupar o lugar de líder dos trabalhadores e continuar a luta para que possamos ter um Brasil melhor. Que bom que V. Exª está realmente ocupando o seu lugar de líder dos trabalhadores. Que bom que V. Exª esteja ocupando este lugar de grande líder deste Partido que, nos últimos dez anos, foi o que mais cresceu. Que bom que V. Exª esteja aqui, no Rio Grande do Sul, podendo dialogar com as outras lideranças dos outros partidos políticos. Espero, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, que, realmente, outras lideranças possam copiar, possam tomar V. Exª como exemplo para que possamos ter, brevemente, no Brasil, condições melhores para os trabalhadores. Um grande abraço, um abraço do Partido Trabalhista Brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrando as manifestações, Ver. João Motta, pelo PT.

O SR. JOÃO MOTTA: Companheiro Lula, Presidente Nacional do PT; companheiro Antonio Hohlfeldt, Presidente da Câmara; demais membros da Mesa, companheiro Selvino, Presidente Regional do PT; Tarso Genro, Vice-Prefeito de Porto Alegre; Flávio Koutzii, nosso ex-colega de Bancada e atual Líder da Bancada do PT na Assembléia; demais companheiros Vereadores, companheiros e companheiras, tem razão o jornalista que escreveu, falando sobre o Plano de Reconstrução, divulgado pelo Presidente em 15 de março, que talvez o principal significado do Plano era extrairmos dele o seu estilo de governar, o qual é comparável ao ex-Presidente Jânio Quadros. O método é o da retórica, da propaganda, que acaba, como já resultou, apenas em projetos demagógicos, como foi a proibição das rinhas de galo, tudo isso sobre o manto e cortina de fumaça da proposta da moralização. Mas o que deve ser extraído, além do estilo de príncipe de governo, é o seu estilo autoritário, cujo maior símbolo são as MPs. Portanto, um Presidente eleito pelo voto popular, depois de trinta anos, como é o caso do Presidente Collor, que governa pelas MPs, que hoje na votação, à noite, faz as negociações que fez nas últimas vinte e quatro horas... E citando dois exemplos: negociou o apoio da Bancada do ex-Presidente José Sarney em troca da continuação da obras da Ferrovia Norte-Sul; negociou o apoio da Bancada do PDC em troca da federalização da Universidade Federal do Tocantins. É um Presidente que está fadado a continuar o estilo Jânio Quadros de governar, porque este era autoritário, sem interlocução com a sociedade, com o Congresso e com os partidos políticos. É contra isso que o PT está.

O PT, ao contrário do que diz o empresário Antônio Ermírio de Morais, não acha que a saída para a crise econômica do Brasil seja o Aeroporto de Viracopos. A saída para a crise brasileira é ficarmos no Brasil e abrirmos suas portas para as alternativas da sociedade, do Congresso e dos partidos políticos. Aí, sim, estaremos talvez construindo um programa nacional, alternativo a essa crise, não o programa do fisiologismo que quer jogar o País, mais uma vez, no retrocesso político, econômico, social e histórico. Por isso seria certo se este Presidente pensasse, hoje, em discutir com a sociedade a reforma do Estado, discutindo, por exemplo, o fim da tutela militar, a reforma do Judiciário e a reforma do sistema eleitoral, bem como discutindo um plano da economia que coloque o Brasil de fato num rumo de crescimento da sua economia e da redistribuição de renda, um projeto capaz de garantir empregos e salários e que não jogue os trabalhadores, como estão hoje os companheiros petroleiros, no sacrifício, há muitos dias na greve sem encontrar uma alternativa para pôr fim a este sofrimento e que signifique a reposição das perdas e a garantia de seus empregos.

Para concluir, gostaria de colocar aqui que o nosso entendimento já foi aqui colocado, apenas gostaria de reforçar, passa pelo fortalecimento, nessa conjuntura, das iniciativas a nível do Congresso Nacional, das iniciativas a nível do fórum contra a recessão e das iniciativas que os trabalhadores começam a tomar hoje, cujo grande sinal e talvez o primeiro grande sinal seja a perspectiva de greve geral que está sendo apontada hoje por todas as Centrais Sindicais. O caminho não é Viracopos, como diz Antônio Ermírio de Moraes; o caminho é ficar no Brasil e abrirmos as portas para, a partir das lutas e da unidade popular, construirmos alternativas na sociedade e em todo o País. Esse é o nosso sonho e o nosso desejo. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Suspendemos os trabalhos por cinco minutos, para as despedidas dos nossos visitantes.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h22min.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato – às 16h28min): Reabrimos os trabalhos.

Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann em Comunicação de Líder.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ninguém nesta Cidade ignora que por mais de quarenta anos fiz parte da comunidade de comunicação, na qualidade de jornalista, radialista, e tive a honra de presidir dois Sindicatos da categoria, o dos radialistas e o dos jornalistas, e é nesta qualidade que venho à tribuna, hoje, para manifestar a minha estranheza com relação a alguns acontecimentos que estão a se verificar na área da comunicação em Porto Alegre. O atual Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais, o companheiro Celso Schröder, chargista do “Correio do Povo” há quatro anos. Celso Schröder, sob a invocação um tanto esquisita de competência profissional, de critérios profissionais, teve repartido o seu espaço com um interino nas charges do “Correio do Povo”. Os companheiros da direção do Sindicato preferem atribuir isto a um tipo de perseguição que se estaria praticando, não contra o Jornalista Celso Schröder, mas sim contra o Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Quero aqui reiterar minha estranheza, porque, quando eu fui Presidente do Sindicato dos Jornalistas, eu também fui empregado da Caldas Júnior, a mesma empresa que hoje pratica esse tipo de coisas contra o companheiro Celso Schröder, e nunca, nos meus três anos de mandato, pude vislumbrar qualquer tentativa de cerceamento da minha atividade sindical. As minhas relações com a empresa sempre foram as mais cordiais possíveis, embora divergências naturais de posições. Gostaria que esse assunto fosse do conhecimento desta Casa, da coletividade porto-alegrense, porque acho que hoje não há mais lugar para este tipo de atitude. A convivência pacífica, embora dos contrários, é uma coisa óbvia, natural, que não pode merecer, por mais longínqua que seja, qualquer pecha de perseguição, de inquinações de qualquer ordem.

E eu quero aproveitar a minha presença na tribuna para comentar um fato e estranhar a demissão do Jornalista Edson Moiano, que era Chefe de Redação dos serviços noticiosos da Rádio Guaíba, por uma acusação do apresentador de programa Flávio Alcaraz Gomes. Eu fui colega durante muitos anos do Edson Moiano e se há um profissional a quem se deva respeito é Edson Moiano. Cumpridor dos seus deveres, eticamente responsável, e não mereceu a pecha que lhe foi atribuída pelo Sr. Flávio Alcaraz Gomes de ter inserido noticiário espúrio nos noticiários da Rádio Guaíba, dada a sua condição de membro da Assessoria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa. Se há coisa que o Edson Moiano não faria era isto do que ele foi acusado e parece que hoje ele enfrenta um inquérito trabalhista para apurar esta responsabilidade.

Eu gostaria de deixar registrados esses dois acontecimentos, porque a nossa área, a área de comunicação, ela hoje, mais do que nunca talvez, está muito sensível a este tipo de acontecimento. Nunca, em toda a história do jornalismo rio-grandense, houve tantos jornalistas desempregados como hoje. Isto é uma constatação do Sindicato e isto é um reflexo de uma situação que tende a se prolongar e tende a se agravar se nós não tivermos o cuidado de preservarmos esta área. Não numa atitude corporativista, mas numa atitude de defesa da sociedade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adroaldo Corrêa em Grande Expediente.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores presentes a esta Sessão na defesa todos dos interesses que acham justos, que eventualmente divirjam, mas que eventualmente respeitam o conjunto das posições que no plano democrático se expressam e podem objetivamente ser resolvidas no diálogo ou na votação do enfrentamento das teses. Nós, falo aqui enquanto jornalista, temos um problema grave da nossa luta, e nós costumamos dizer, concordando com os poetas, que a nossa dor não sai nos jornais. Nenhum de vocês que tenha a situação votada aqui na Câmara, votada na Assembléia, nenhum dos senhores que pertençam a uma categoria em luta, têm eventualmente dificuldade, sim, mas nenhum de vocês deixa de ter a sua luta registrada nas páginas dos jornais por profissionais jornalistas, por trabalhadores em rádio e televisão. As divergências, as diferenças, o resultado final, a negociação, todas elas, como vocês viram aqui, lutas dos trabalhadores, lutas dos empregados, lutas dos patrões, saem nos jornais. Esta perseguição iníqua ao Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, que se estabelece dentro do “Correio do Povo”, hoje uma empresa de transação de espaços comerciais mais do que informações, esta não sairá em qualquer jornal de Porto Alegre. Escrevam. Leiam amanhã nas edições dos diários, do rádio, ouçam, tentem ver na televisão se a denúncia feita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre no dia de hoje de que Celso Schröder, cartunista premiado, professor renomado, jornalista competente está sendo perseguido no “Correio do Povo” por ser Presidente da sua categoria. Não estará nos jornais. E virei aqui para dizer e me autocriticar se estiver nos jornais amanhã.

A imprensa da burguesia não dá espaço à luta ideológica dentro dos seus jornais. É óbvio, porque é um instrumento de propaganda dos seus interesses, dos interesses burgueses por excelência. E esse é o jornal que faliu em 1984, como representante da elite dirigente do Rio Grande do Sul, que perdeu seu espaço para um jornal que também representa a elite dirigente de hoje, os industriais e os comerciantes. Esse “Correio do Povo”, que não é o centenário, aquele que perdeu o espaço porque representava o latifúndio, porque representava a velha guarda do patronato do Rio Grande do Sul, esse já é um “pasquim” que sequer diz referência à qualidade da informação. Pelo seu próprio diretor, essas palavras são ditas. Quando se vai negociar salário com o “Correio do Povo”, esse mesmo diz: “Aqui, o que menos se quer é notícia. Aqui, o que se quer é que todos trabalhem pelo menor salário, porque não precisamos de jornalistas”. Esse jornalista, Celso Schröder, Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, luta contra essa visão do patronato do “Correio do Povo”.

Alguns me perguntam por que, quando é feito um voto de homenagem nesta Câmara à imprensa de rádio e televisão, a jornal que aniversaria, eu me abstenho. Não sou contrário a que alguém resolva homenagear um determinado veículo, agora, por ser jornalista, tenho certeza que sou desrespeitado nas redações. Sou, não enquanto profissional que ali trabalha, mas porque, como categoria, estou sendo aviltado no salário, estou sendo desempregado, estou sendo substituído por motivos políticos, estou sendo desonrado do ponto de vista da militância profissional por patrões que fazem do seu jornal mais um balcão de negócios do que a informação à comunidade. Ficou evidente, na luta do sábado-inglês que os trabalhadores moveram nesta Cidade, qual era o papel da imprensa: era o papel da empresa. E o papel da empresa que tem dono é o papel do dono da empresa.

Não existe democracia na imprensa do Rio Grande do Sul. Está revelado na perseguição de um cartunista que vende, independente de estar na página do seu jornal, porque tem informação, tem conteúdo artístico, tem síntese no seu desenho, é traço respeitado nacional e internacionalmente e, no entanto, neste momento, é perseguido, porque é um dirigente sindical. Todos lembram do exemplo, não porque era dirigente sindical, mas porque tinha opinião diversa da dos dirigentes da empresa, naquele momento. Falo de Santiago, várias vezes premiado. Jamais, depois que foi demitido do “Correio”, da “Folha da Tarde”, jamais conseguiu espaço na imprensa dita grande, no Rio Grande do Sul. No entanto, seu trabalho vence, seu trabalho é arte, seu trabalho é reconhecido mundialmente com prêmios. É isso o que se faz com a ideologia de quem é adversário do patronato, porque eles nos entendem inimigos, eles se armam contra nós, nos tiram a possibilidade de sustento, nos tiram a possibilidade de trabalho. Eles são os patrões, a classe empresarial que retira. Porque o funcionário, eventualmente, assume a condição de candidato de um partido, chega a uma tribuna parlamentar. Retiram o espaço, porque perde a condição de trabalhador eventual. É demitido, como acontece nas hostes do Partido dos Trabalhadores, mas também nas hostes de outros partidos que, eventualmente, são adversários da corrente majoritária na Cidade, no Estado ou no País.

Queremos fazer coro à denúncia do Ver. Lauro Hagemann. Fomos diretor do Sindicato dos Jornalistas, conhecemos de perto a perseguição que se abate sobre os sindicalistas no meio dos trabalhadores de comunicação, estivemos na diretoria e estivemos na base do Sindicato e sabemos o que é trabalhar num sindicato. Como foi dito aqui, ontem, por ocasião da comemoração do sexagésimo aniversário do Sindicato dos Metalúrgicos, a democracia é fantasia que a burguesia tenta impor aos trabalhadores, não passa da porta da empresa, ela só existe na fantasia, na fachada, do lado de fora, dentro é a lei do cão: trabalha ou rua! Conversar com um companheiro sobre questão salarial ou sindical já é desídia, preguiça, perspectiva de entravar a produção. Sabemos o quanto é importante conversar no local de trabalho para que as propostas do Sindicato, aquelas que correm dentro da categoria sejam levadas com consciência para a assembléia.

Achamos que esta denúncia se fazia urgente, agradecemos a cedência do tempo do Ver. Omar Ferri. Nós acreditamos que esta denúncia, voltamos a dizer, tem que ser amplificada, porque interessa aos trabalhadores. Tem que ser levada adiante: o “Correio do Povo” persegue politicamente o Presidente do Sindicato dos Jornalistas e tenta expulsar das páginas da sua edição diária o companheiro Celso Schröder, cartunista de edição, de opinião do jornal Correio do Povo.

É importante que falemos isto aos nossos colegas de trabalho, nas ruas aonde andemos, porque não sairá no jornal, tenho certeza. Mas esta dor um dia passa, e a gente faz o nosso jornal. Muito obrigado. (Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

O SR. JOSÉ ALVARENGA: Solicito verificação de “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Constato visualmente que não há “quorum” para continuarmos os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h46min.)

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